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ONMED SISTEMAS PARA CLÍNICAS

Termos de Uso do Sistema — Perfil: Usuário do Sistema

Versão: 21/05/2026 – Vigência: Em 10 dias.

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Sistema ONMED por qualquer pessoa física que faça login na plataforma (médicos, dentistas, psicólogos, recepcionistas, enfermeiros e demais colaboradores). Leia com atenção antes de utilizar o Sistema.

Definições

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

  • a) ONMED: ONMED SISTEMAS PARA CLÍNICAS, pessoa jurídica com sede na Rodovia BR-158, nº 7.770, Pato Branco/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 14.875.307/0001-40.

  • b) SISTEMA: Software de gestão clínica ONMED, acessível via internet mediante login e senha.

  • c) USUÁRIO: Pessoa física autorizada pelo CONTRATANTE a acessar o SISTEMA mediante credenciais individuais, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, recepcionistas, enfermeiros e demais colaboradores.

  • d) CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica responsável contratual e legalmente pela clínica ou consultório perante a ONMED, que celebrou o Contrato de Licença e Condições Gerais de Uso.

  • e) PACIENTE: Pessoa física atendida pelo CONTRATANTE cujos dados são inseridos no SISTEMA.

  • f) DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD, Art. 5º, I).

  • g) DADOS SENSÍVEIS: Dados de saúde, biométricos, genéticos e demais previstos no Art. 5º, II da LGPD, submetidos a regime jurídico diferenciado.

  • h) IA (Inteligência Artificial): Recursos e funcionalidades de inteligência artificial integrados ou a serem integrados ao SISTEMA.

  • i) LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • j) PRONTUÁRIO ELETRÔNICO: Registro digital do atendimento clínico gerado e armazenado no SISTEMA, conforme regulamentação dos Conselhos Profissionais.

  • k) MEMED: Empresa parceira responsável pela plataforma de prescrição digital integrada ao SISTEMA, pessoa jurídica distinta da ONMED, com política de privacidade e termos de uso próprios, disponíveis em https://suporte-medico.memed.com.br.

  • l) PRESCRIÇÃO DIGITAL MEMED: Funcionalidade de emissão de receitas e documentos clínicos digitais com validade legal, disponibilizada por meio da integração entre o SISTEMA ONMED e a Plataforma Memed, acessível nos planos que contemplam tal recurso.

1. Considerações Iniciais

  • a) A ONMED é titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual do SISTEMA, protegido pela Lei nº 9.609/98 e pela Lei nº 9.610/98.

  • b) O USUÁRIO, durante a vigência destes Termos, deverá manter ambiente de hardware e software compatível com os requisitos mínimos informados pela ONMED.

  • c) Ao acessar e utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO aceita integralmente o presente Termo vigente na data de seu acesso, concordando em obedecer a todas as suas disposições.

  • d) A ONMED poderá alterar ou corrigir estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de: (i) aviso no próprio SISTEMA no momento do login com solicitação de aceite eletrônico; e (ii) envio de e-mail ao endereço cadastrado. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação. O uso continuado implica concordância. Em caso de discordância, o USUÁRIO deve cessar o uso e comunicar o CONTRATANTE.

  • e) O presente Termo é complementar ao Contrato de Licença e Condições Gerais de Uso celebrado entre a ONMED e o CONTRATANTE. A responsabilidade financeira e contratual é exclusiva do CONTRATANTE.

  • f) O texto completo e vigente deste Termo está disponível em: https://app4.onmed.com.br/termo

2. Objeto

Os presentes Termos regulam as condições de acesso e uso do SISTEMA ONMED pelo USUÁRIO para fins de gestão clínica, registro de prontuários eletrônicos, agendamento, comunicação com pacientes, emissão de prescrições digitais e utilização das demais funcionalidades disponíveis conforme o plano contratado. O USUÁRIO é integralmente responsável pelo seu meio de acesso, dispositivo, conexão e pela guarda sigilosa de suas credenciais.

3. Acesso e Licença de Uso

  • a) O acesso ao SISTEMA é pessoal e intransferível. O USUÁRIO não poderá compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros sob hipótese alguma.

  • b) O USUÁRIO responde por todos os atos realizados com o seu login, inclusive por terceiros decorrentes de descuido ou compartilhamento indevido.

  • c) Em caso de perda, extravio ou suspeita de uso não autorizado, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente ao CONTRATANTE e à ONMED.

  • d) A licença de uso é não exclusiva, pessoal e intransferível, limitada ao número de acessos simultâneos contratados pelo CONTRATANTE.

4. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

O USUÁRIO compromete-se a:

  • a) Utilizar o SISTEMA em estrita conformidade com as leis vigentes, incluindo a LGPD e os regulamentos dos Conselhos Profissionais competentes (CFM, CFO, CFP, CRP, CREFITO, entre outros).

  • b) Inserir informações precisas, atualizadas, verídicas e obtidas de forma lícita, respondendo pessoalmente pela exatidão dos dados lançados.

  • c) Manter ambiente tecnológico compatível com os requisitos mínimos do sistema.

  • d) Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou discriminatórios.

  • e) Notificar imediatamente a ONMED e o CONTRATANTE sobre qualquer vulnerabilidade de segurança encontrada.

5. Restrições de Uso

É expressamente vedado ao USUÁRIO:

  • Compartilhar credenciais com terceiros (inclusive colegas da própria clínica).

  • Contornar limitações técnicas ou realizar engenharia reversa do SISTEMA.

  • Exportar, copiar ou transferir dados de pacientes para fins não autorizados.

  • Usar o SISTEMA para envio de spam ou comunicações que violem o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

⚠️ Aviso de Penalidade: A violação de qualquer restrição sujeitará o USUÁRIO à suspensão imediata do acesso, responsabilização civil/criminal e sanções disciplinares junto ao seu Conselho Profissional.

6. Inteligência Artificial (IA) – Uso e Limitações

A ONMED disponibiliza, ou disponibilizará progressivamente, funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial integradas ao SISTEMA.

6.1 Resumo de Prontuário por IA

  • Natureza Assistiva: O resumo gerado automaticamente é de natureza estritamente assistiva e informativa, não substituindo o julgamento profissional, anamnese ou a responsabilidade técnica do profissional de saúde.

  • Validação Obrigatória: O USUÁRIO é o único responsável por validar as informações geradas pela IA antes de tomar decisões diagnósticas ou terapêuticas.

  • Isenção de Erros: A ONMED não se responsabiliza por imprecisões inerentes à tecnologia (como “alucinações”) ou omissões geradas pela IA.

6.2 Transcrição de Consultas por IA

🛑 ATENÇÃO – OBRIGAÇÃO LEGAL ESSENCIAL: Antes de proceder a qualquer gravação de áudio de atendimento, o profissional de saúde DEVE obter o consentimento explícito, livre e informado do paciente, nos termos da LGPD (Art. 11, II, “a”). A gravação sem consentimento válido pode configurar ilícito civil e penal.

  • O USUÁRIO deve informar claramente ao paciente sobre o uso de IA para fins de transcrição e que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

  • O profissional deve revisar, corrigir e validar o conteúdo transcrito antes de salvá-lo oficialmente no prontuário.

  • Não deverão ser gravados atendimentos de pacientes menores de 18 anos ou daqueles que recusarem formalmente o consentimento.

6.3 Atendimento Automatizado por IA (WhatsApp e outros canais)

  • As respostas automatizadas destinam-se exclusivamente a fins administrativos (agendamentos e informações gerais).

  • É expressamente proibido configurar a IA para fornecer orientações clínicas, diagnósticos ou condutas médicas que contrariem as resoluções dos Conselhos Profissionais.

7. Telemedicina

  • Infraestrutura: A ONMED fornece estritamente a infraestrutura tecnológica em conformidade com a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022. A responsabilidade pelo ato médico em si é inteiramente do profissional.

  • O profissional de saúde é responsável pela obtenção do consentimento informado do paciente para atendimento remoto e pela manutenção do sigilo.

  • As ferramentas de telemedicina não devem ser utilizadas para situações de urgência ou emergência que demandem atendimento presencial.

8. Integração com Plataforma Memed – Prescrição Digital

📝 AVISO IMPORTANTE – SERVIÇO DE TERCEIRO: A funcionalidade de Prescrição Digital é operada de forma independente pela MEMED. Ao ativar e utilizar esta funcionalidade, o USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados cadastrais, profissionais e dos dados dos PACIENTES com a Plataforma Memed.

8.1 Funcionamento e Dados Compartilhados

  • Ativação Voluntária: A ativação ocorre dentro do SISTEMA ONMED. Ao ligar o recurso, o usuário aceita os Termos de Uso próprios da parceira, disponíveis em https://suporte-medico.memed.com.br.

  • Dados do Prescritor: Serão transmitidos dados pessoais, profissionais (CRM/CRO) e e-mail para viabilizar a assinatura digital das receitas.

  • Dados do Paciente: Para emissão dos documentos clínicos, serão compartilhados nome, data de nascimento, sexo, CPF, endereço, contato e os dados médicos necessários (medicamentos e posologia).

  • Responsabilidade: O mérito e adequação clínica de cada prescrição assinada digitalmente são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde emitente. A ONMED atua apenas como intermediária tecnológica e não responde por falhas técnicas, indisponibilidades ou incidentes de segurança ocorridos nos ambientes da Memed.

9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Uso Restrito: O USUÁRIO compromete-se a tratar os dados pessoais e sensíveis dos pacientes exclusivamente para as finalidades autorizadas e vinculadas às suas funções clínicas.

  • Proibições: É vedado reter, copiar ou armazenar dados de pacientes em dispositivos pessoais, bem como utilizá-los para fins comerciais, pessoais ou de pesquisa sem prévia autorização legal corporativa.

  • Incidentes: Qualquer suspeita de vazamento de dados ou acesso não autorizado deve ser reportada imediatamente à ONMED e ao CONTRATANTE.

10. Sigilo e Confidencialidade

O USUÁRIO obriga-se a manter o mais completo e permanente sigilo sobre todas as informações acessadas na plataforma (prontuários, dados financeiros, dados cadastrais e segredos comerciais da plataforma). Esta obrigação perdura mesmo após o encerramento do seu direito de acesso ao SISTEMA.

11. Requisitos Mínimos de Hardware e Software

Para o correto funcionamento do SISTEMA, o ambiente do usuário deve cumprir:

  • Sistema Operacional: Windows 10 ou superior.

  • Processador: 2.1 GHz ou superior.

  • Memória RAM: 8 GB (8.192 MB) ou superior.

  • Navegador: Google Chrome (versão atualizada recomendada).

  • Internet: Conexão estável com velocidade mínima de 10 Mbps.

12. Propriedade Intelectual

O SISTEMA, código-fonte, interfaces, marcas e logotipos pertencem exclusivamente à ONMED. O uso da plataforma concede apenas uma licença temporária e revogável de acesso, sem transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

13. Limitação de Responsabilidade da ONMED

A ONMED não se responsabiliza por:

  • Conteúdos clínicos ou dados inseridos pelos USUÁRIOS.

  • Erros decorrentes do uso negligente da plataforma.

  • Imprecisões oriundas de ferramentas de Inteligência Artificial ou falhas em integrações de terceiros (como WhatsApp, ferramentas de vídeo e Memed).

  • Relações trabalhistas entre o USUÁRIO e a clínica contratante, ou relações de consumo entre a clínica e os pacientes.

14. Disposições Gerais e Foro

  • Legislação Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e, por se tratar de insumo de atividade profissional/empresarial, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

  • Suspensão de Acesso: A ONMED poderá suspender ou cancelar as credenciais do USUÁRIO imediatamente em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

  • Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, para dirimir dúvidas jurídicas sobre este instrumento.

ONMED SISTEMAS PARA CLÍNICAS CNPJ 14.875.307/0001-40 Versão Oficial disponível em: https://app4.onmed.com.br/termo

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